Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

DITR 2024: Receita Federal lança manual atualizado de perguntas e respostas sobre a obrigação

Novo documento reúne mais de 200 perguntas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, oferecendo diretrizes atualizadas para contribuintes e servidores.


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26/08/2024

Câmara dos Deputados aprova mudança nas regras de crédito: consumidores poderão alterar datas de vencimento

Projeto de Lei avança e permite que consumidores alterem, por até duas vezes, a data de vencimento de suas parcelas, proporcionando maior flexibilidade e controle financeiro.


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26/08/2024

Empresas podem afastar multas punitivas e juros de mora na cobrança de tributos; entenda decisão

Supremo negou, em recurso, a modulação de efeitos, que restringiria a aplicação da decisão para o futuro.


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26/08/2024

Apenas 21% das empresas obrigadas entregaram o 2º Relatório de Transparência Salarial até agora; prazo acaba nesta semana

Mais de 10 mil empresas já entregaram o 2º Relatório de Transparência Salarial, mas número corresponde apenas a 21% do esperado.


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26/08/2024

Pesquisadores propõe folga a cada 10 dias úteis de trabalho para melhorar condições aos empregados

Descubra o motivo dessa proposta feita pelos pesquisadores britânicos e os prós e contras deste novo conceito de trabalho.


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26/08/2024

STF assegura substituição tributária e diferencial de alíquota nas operações interestaduais feitas por ME e EPP

Corte entende que decisão garante a concorrência justa e preserva o equilíbrio entre os entes federativos.


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26/08/2024

Sistema CFC/CRCs ocupa o 1º lugar no ranking do TCU sobre transparência de dados entre conselhos de fiscalização profissional

Sistema CFC/CRCs é o mais bem avaliado em auditoria do TCU com conselhos de fiscalização profissional.


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23/08/2024

STF define que valores de condenações em ações trabalhistas devem ir para fundos públicos

Recursos só poderão ser usados em programas e projetos voltados para a proteção dos direitos trabalhistas.


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23/08/2024

RFB esclarece procedimentos para regularização de débitos tributários julgados pelo Carf

Confira quais são os benefícios para regularização dos débitos decorrentes de decisão definitiva favorável à Fazenda Nacional, proferida pelo Carf por meio do voto de qualidade.


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23/08/2024

Domicílio Judicial Eletrônico realiza cadastro compulsório de mais de 1 milhão de empresas; consulte se o seu CNPJ foi incluído

Confira mudanças em prazos e regras com a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico.


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23/08/2024