Impedimento de ajuizar ação não deve acontecer mesmo que tributo seja cobrado de maneira inconstitucional.

Entenda como os processos trabalhistas no eSocial afetam a transmissão dos eventos.

Beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios terão acesso antecipado aos valores, incluindo a segunda parcela do 13º salário, para aliviar os impactos dos desastres naturais.

Documento estabelece limites e diretrizes para incentivar o cliente a manter uma regularidade em suas questões fiscais e tributárias.

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Fornecedores de software terceirizados - a chamada cadeia de suprimentos digital - são os vetores de ataque mais recentes que os cibercriminosos têm como alvo para atingir empresas ainda maiores. Veja como gerenciar esses riscos em 8 passos.

A Receita Federal consegue identificar inconsistências na declaração do Imposto de Renda por meio do cruzamento de informações. Dados do governo e até de movimentações bancárias são utilizados pelo Fisco para verificar se o cidadão está sonegando impostos.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física se encerra em 31 de maio.

A aprovação da Reforma Tributária no Congresso tem data: até 8 de julho. Prazo considerado “totalmente factível” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A primeira proposta que trata da regulamentação já está tramitando na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, criou dois grupos de trabalho para os debates. O segundo projeto sobre o assunto deve chegar na semana que vem, antes do feriado. Falta, apenas, um “retoque final”, como disse o ministro em audiência na Câmara nesta quarta-feira (22).

A Rede de Associações Comerciais deu início a uma mobilização nacional em defesa da Lei da Liberdade Econômica. Aprovada em 2019, a legislação simplificou processos, reduziu burocracias, e beneficiou diretamente o ambiente de negócios brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de maio, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19.