Atualizações na CLT e na jurisprudência alteram regras sobre férias, teletrabalho, domingos, licença-maternidade e acordos coletivos; especialistas alertam para riscos de descumprimento.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Reforma Tributária: guia prático para mapear e sobreviver à fase de testes sem erros
Webinar gratuito ensina como se preparar para as mudanças e evitar erros na transição tributária
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13/02/2026
PGE/SP arrecada R$ 6,3 bilhões com recuperação de ICMS e IPVA inscritos em dívida ativa
PGE/SP encerra 2025 com recorde de R$ 6,3 bilhões recuperados em dívida ativa, impulsionada por programas de conformidade fiscal e estratégias de cobrança.
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13/02/2026
MTE inicia pagamento do seguro-defeso para quase 47 mil pescadores artesanais na próxima semana
Primeiro lote será pago a partir de 17 de fevereiro, com benefício mensal de um salário mínimo e duração de até cinco meses, conforme regras de habilitação.
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12/02/2026
Aposentar sem contribuir é possível? Entenda as exceções previstas na lei
Embora a aposentadoria contributiva exija pagamentos ao INSS, legislação prevê mecanismos legais que garantem renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situações específicas.
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12/02/2026
R$ 10,2 bilhões esquecidos: 49,6 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores a receber
Sistema soma R$ 10,27 bilhões disponíveis para saque, incluindo valores de pessoas físicas e jurídicas que ainda não resgataram os recursos.
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12/02/2026
Confira quais obrigações acessórias devem ser entregues antes do Carnaval 2026
Profissionais de contabilidade devem planejar o calendário fiscal antes do Carnaval 2026, com vencimentos importantes em fevereiro.
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12/02/2026
O que a Receita consegue enxergar nas movimentações das empresas?
Informações enviadas por instituições financeiras e meios de pagamento são usadas para confrontar movimentações com o faturamento declarado.
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12/02/2026
Reforma Tributária: guia prático para mapear e sobreviver à fase de testes sem erros
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12/02/2026
Reforma tributária: RFB disponibiliza manuais e leiautes da nova obrigação acessória DeRE
Documentação e Perguntas Frequentes sobre a nova obrigação acessória, a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), já estão disponíveis.
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11/02/2026
