A Tabela de INSS é uma tabela que mostra as alíquotas que devem ser aplicadas sobre o salário do trabalhador doméstico para calcular a contribuição previdenciária que o empregador deve recolher mensalmente.
Procurador-geral da República alega que o pedido extrajudicial do MP para preservação de registros telemáticos está de acordo com a Constituição Federal