Novo guia da Receita Federal detalha mudanças nos prazos processuais e contagem de dias úteis após Lei Complementar nº 227/2026.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Receita Federal publica versão 12.0.1 do programa da ECF
Atualização do sistema passa a valer para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e também para transmissões de períodos anteriores.
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04/02/2026
O que o Moltbook nos ensina sobre o futuro do trabalho?
Reflexões sobre tecnologia, novas dinâmicas profissionais e as habilidades que tendem a ganhar espaço no mercado de trabalho.
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04/02/2026
Aluguel por temporada pode ficar até 44% mais caro com nova tributação em 2026
Mudança prevista na Reforma Tributária redefine aluguel por temporada como prestação de serviço, sujeitando a atividade ao IBS e à CBS.
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02/02/2026
Simples Nacional começa 2026 com multas imediatas por atraso em obrigações
Ano novo, tolerância zero: atrasos no PGDAS-D e na DEFIS agora pesam no bolso de ME e EPP, exigindo atenção redobrada de empresários e contadores.
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02/02/2026
Férias vencidas: regras, pagamento em dobro e penalidades
Legislação determina pagamento em dobro nas férias vencidas e exige que empresas controlem períodos aquisitivo e concessivo para evitar penalidades.
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02/02/2026
Férias vencidas: regras, pagamento em dobro e penalidades
Legislação determina pagamento em dobro nas férias vencidas e exige que empresas controlem períodos aquisitivo e concessivo para evitar penalidades.
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02/02/2026
Justiça autoriza cobrança de “taxas secas” no rio Amazonas e Abac avalia aplicação retroativa
Decisão liminar suspende atuação da ANTAQ e abre possibilidade de cobrança retroativa
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30/01/2026
Programa Confia leva Receita Federal a revisar teses e evitar autuações bilionárias contra grandes contribuintes
Programa Confia prioriza conformidade cooperativa e reduz contencioso tributário
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30/01/2026
MTE iniciará pagamento de saldo retido do FGTS para quem estava no saque-aniversário
Liberação excepcional alcança demitidos entre 2020 e 2025 e pode ser menor para quem usou o fundo como garantia de empréstimos.
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30/01/2026
