Texto em discussão no Congresso atualiza limites de faturamento, beneficia empresas em crescimento e reacende debate sobre impactos na arrecadação de estados e municípios.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Bets dobram faturamento no Brasil e já arrecadam em impostos o equivalente a setores como tabaco e agricultura
Empresas de apostas online recolheram R$ 4,5 bilhões em tributos entre janeiro e abril, impulsionadas pela regulamentação do setor e pela expansão da base de usuários.
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10/06/2026
Comissão aprova projeto que limita aumentos do IOF pelo governo
Proposta estabelece teto para alíquotas do imposto e restringe reajustes anuais por decreto, com o objetivo de ampliar a previsibilidade tributária para empresas e contribuintes.
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09/06/2026
RFB altera regras da NF-e e NFC-e para adoção do CNPJ alfanumérico; acesso ao XML e mais passam por mudanças
Nota Técnica 2026.004 altera schemas XML e exige atenção de empresas e desenvolvedores de sistemas fiscais ainda em junho.
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09/06/2026
CRC-GO: 285 penalidades e R$ 558 mil em multas em 2024 e 2025
Conselho de Contabilidade de Goiás intensifica fiscalização e pune exercício irregular da profissão.
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09/06/2026
Receita Federal inicia nova fiscalização sobre IRPJ e CSLL e notifica mais de 29 mil empresas
Cruzamento de dados identificou R$ 4,91 bilhões em inconsistências entre declarações e recolhimentos; contribuintes têm até 31 de julho para corrigir pendências e evitar autuações.
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08/06/2026
Receita Federal esclarece regras para envio de dados de planos de saúde empresariais no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define que associações estipulantes não são obrigadas a entregar Dmed e orienta quem deve informar os beneficiários conforme o vínculo jurídico.
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08/06/2026
Reforma tributária: Receita Federal libera manual técnico da Plataforma Pública do Split Payment
Manual de Integração e documentação Swagger já estão disponíveis para instituições de pagamento desenvolverem sistemas de recolhimento automático da CBS e do IBS.
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08/06/2026
Segundo semestre deve ampliar pressão fiscal, contábil e financeira sobre organizações do terceiro setor
Falta de organização financeira segue comprometendo acesso a recursos, parcerias e ao alcance dos resultados
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08/06/2026
