Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

MP nº 1.159: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos e seus efeitos na substituição tributária

Leia o artigo e entenda como essa MP afeta os contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas à substituição tributária?


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16/01/2023

Litígio zero: Haddad anuncia novo programa de renegociação de dívidas das MPEs no molde do Refis

Conheça o novo programa federal que beneficia micro e pequenos empreendedores e está sendo chamado “novo Refis”.


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13/01/2023

CPF como registro único: confira o que muda com a nova lei sancionada pelo presidente

A partir de agora o CPF passa a ser o único registro de identificação e sistemas terão até 12 meses para se regularizar.


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13/01/2023

MEI Caminhoneiro: transportadores de cargas podem fazer a adesão até dia 31 deste mês

O MEI Caminhoneiro permite a emissão de notas fiscais e a garantia de benefícios previdenciários.


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13/01/2023

INSS: gastos com a Previdência Social barram aumento do salário mínimo

Entenda porquê o salário mínimo ainda não aumentou para R$ 1.320, conforme anunciado pelo governo.


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13/01/2023

DAS: parcela de janeiro do RELP tem nova data de emissão

Tradicionalmente emitida no dia 10 de cada mês, em janeiro, em caráter excepcional, a emissão será feita apenas no dia 20.


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13/01/2023

PIS/Cofins: justiça garante alíquotas reduzidas sobre receitas financeiras

Redução tinha sido instituída pelo Decreto nº 11.322, assinado pelo então presidente em exercício da República, Hamilton Mourão.


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13/01/2023

Ajuda de custo home office: Solução de Consulta Cosit 63/2022

Neste artigo, o especialista discute a questão da ajuda de custo voltada para empregados que trabalham em regime de teletrabalho.


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13/01/2023

EQT: inscrições para exames de auditoria e perícia terminam em fevereiro

Confira as datas e os locais do Exame de Qualificação Técnica de 2023.


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13/01/2023

ECD é obrigatória para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido que distribuem lucros ou dividendos

Escrituração Contábil Digital deve ser enviada por pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido que distribuírem lucros ou dividendos.


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13/01/2023