O dispositivo utilizado para cobrar responsabilidade de sócios das sociedades limitadas por débitos tributários com a Seguridade Social é considerado inconstitucional.
Proposta de novo valor foi informada pelo coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
A iniciativa faz parte da da esteira dos planos de lançamento de uma ferramenta para pagamentos no Brasil por meio do aplicativo de mensagens instantâneas.