STF aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5, mas isso ainda não encerra processo; veja próximos passos.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
IRPF 2022: Receita paga mais um lote residual de restituição nesta quarta-feira (30)
Lote residual será pago a contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.
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30/11/2022
Projeto que altera regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar é aprovado em Comissão
Pelo texto, novas regras valerão para planos de previdência complementar, seguradora ou fundo de aposentadoria programada individual
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30/11/2022
STF reafirma que IR retido na fonte por pagamentos a prestadores de serviço é de estados e municípios
Confira decisão e precedentes da ação que buscava o reconhecimento do direito ao produto da arrecadação.
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30/11/2022
Brasil gera 159,4 mil empregos com carteira assinada em outubro e tem queda de 36,9% em comparação ao ano passado
Confira dados do Ministério do Trabalho e Previdência divulgados nesta terça-feira (29).
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30/11/2022
STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
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30/11/2022
Entenda se recesso de fim de ano é considerado férias ou folga
Advogado trabalhista explica como funciona o recesso segundo as leis trabalhistas.
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30/11/2022
