Dispositivo também prevê que União deve garantir os recursos para o Fundeb na mesma quantia disponível antes da lei que limitou ICMS sobre combustíveis.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
IR: Senado aprova isenção na participação nos lucros de empregados
Senado aprovou projeto que impede o abatimento de quase um terço da Participação de Lucros e Resultados.
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16/12/2022
Minha Casa Minha Vida: transição sugere novas contratações do programa nos primeiros 100 dias de governo
A sugestão é de que uma Medida Provisória seja editada já no primeiro mês de governo para reativar o programa, com abertura de seleção para novos projetos.
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16/12/2022
IN RFB nº 2110/2022: novidades na tributação previdenciária
Neste artigo, o especialista comenta sobre as alterações legislativas e jurisprudenciais referentes à tributação previdenciária.
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16/12/2022
Por que investir em aprendizagem corporativa é benéfico até para o desenvolvimento de países?
Investir em educação corporativa é positivo para as empresas, porque além de impactar o engajamento dos colaboradores, contribui para o bom desenvolvimento da economia.
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16/12/2022
Nota Fiscal Paulista: R$ 15,4 milhões em créditos expiram nesta quinta-feira (15)
Vencem nesta quinta-feira (15) R$15,4 milhões em créditos; entenda como fazer o saque.
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15/12/2022
Projeto que limita responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa é vetado
Os sócios só seriam responsabilizados pelas dívidas da empresa quando fossem comprovados atos ilícitos.
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15/12/2022
O saudável setor externo da economia brasileira
Neste artigo, o especialista comenta sobre o setor externo da economia nacional a médio prazo.
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15/12/2022
