Neste artigo, entenda a discussão em torno da recente decisão expressa na Justiça Federal do Distrito Federal a respeito dos insumos para fins de geração de créditos de PIS/COFINS no regime não-cumulativo.
Alvo de críticas, o PL que cria o Código do Contribuinte é acusado de criar obstáculos à tributação dos maiores contribuintes e ameaçar a autonomia da administração tributária.