Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

NF-e: Cancelamento após 24 horas Sem Multa em SP

Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa se fizer antes de qualquer ação fiscal, conforme Decisão Normativa CAT 5/2019


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08/11/2019

O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental

A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


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07/11/2019

Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS

Deputados alteraram valor de saque único de R$ 500 para R$ 998


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07/11/2019

Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro.


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07/11/2019

Confira como foi o segundo dia de CONVECON

Evento realizado pelo CRCSP enfatiza a importância de atualização na era digital contábil.


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06/11/2019

Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP

Através do Decreto nº 64.564,/2019, o governo paulista instituiu o PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa


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06/11/2019

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

A Operação Saldo Negativo deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.


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06/11/2019

Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas.


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05/11/2019

PEC propõe desindexar gastos em caso de emergência fiscal

Governo propõe que despesas deixem de ser corrigidas pela inflação


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05/11/2019

Confira como foi o primeiro dia de CONVECON 2019

Evento realizado pelo CRCSP enfatiza a importância de atualização na era digital contábil.


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05/11/2019