No presente artigo pretendemos demonstrar que inexiste vedação legal à "compensação cruzada" de créditos judiciais do contribuinte, levando-se em conta a data do trânsito em julgado da decisão judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) com o lançamento do STF Bulletin, uma publicação inédita em inglês, busca cumprir com o objetivo de difundir internacionalmente as principais decisões colegiadas desta Corte.
Especialista comenta que além do financeiro, existem outras questões que devem ser analisadas pelo profissional para que este não se arrependa da decisão.