Proposta atualiza normas do contencioso tributário, introduz mecanismos de resolução mais técnica de conflitos e padroniza regras que podem impactar contribuintes em todas as esferas.
Ministro da Fazenda apela para que Câmara vote projeto que pune sonegadores de impostos de forma deliberada e recorrente, visando combater o crime organizado.
Ministro da Fazenda apela para que Câmara vote projeto que pune sonegadores de impostos de forma deliberada e recorrente, visando combater o crime organizado.