Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo.
De acordo com especialista, as empresas que não adotam o Compliance Tributário possuem maiores chances de serem autuadas no caso de falta de cumprimento das obrigações tributárias.