Para o cálculo do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) deve ser considerado o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o valor da transação, o que for maior.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Salário mínimo de 2022, 2023 e 2024 tem valores divulgados; veja quais são
O valor do piso nacional para os próximos três anos está proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O documento faz projeções conforme a inflação.
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29/06/2021
Receita Federal revoga mais nove instruções normativas em desuso
Para atender à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição.
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29/06/2021
STF: julgamento da revisão de vida toda só terminará no segundo semestre
Com o recesso dos ministros começando nesta sexta-feira (2), somente em agosto o tema será retomado na Corte.
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29/06/2021
Como nova elevação da Selic pode aumentar a sua restituição do IR
O aumento da taxa Selic influencia diretamente no valor a receber pelo contribuinte, entenda o motivo e como calcular
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29/06/2021
E-commerce: Receita espera aumento de arrecadação de impostos puxado pelas vendas online
Até maio deste ano, o comércio eletrônico registrou crescimento de 153,5% em relação a dois anos atrás.
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29/06/2021
Transação tributária: Receita publica novo acordo para processos de pequeno valor
Transação tributária permite descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
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29/06/2021
FGTS: entenda a suspensão da obrigação de recolhimento durante a pandemia
Medida de prevenção à COVID-19 permite suspensão do recolhimento do FGTS durante alguns meses, confira.
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29/06/2021
Novo Bolsa Família pode ser bancado pela reforma tributária; entenda
Com as mudanças propostas na segunda fase da reforma tributária, haverá um impulso de quase R$ 1 bilhão na arrecadação em 2022.
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29/06/2021
ICMS: SEFAZ-SP deflagra operação contra empresas fantasmas
A ação, chamada de Forasteiro 2, deve atingir 425 contribuintes e tem como objetivo recuperar mais de R$ 800 milhões em crédito falso de ICMS no estado.
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29/06/2021
