Hoje, o código penal pune a conduta com reclusão de dois a seis anos, e multa.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Selic: Copom inicia nova reunião para definir juros básicos
Expectativa dos economistas é que a taxa Selic suba de 4,25% ao ano para 5,25%.
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03/08/2021
FGTS 2021: saque-aniversário já está disponível para nascidos em agosto; Veja como aderir
Modalidade de saque-aniversário é opcional e permite a retirada de um valor parcial do fundo no mês de aniversário.
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03/08/2021
Imposto sobre grandes fortunas: Bolsonaro descarta possibilidade de criar tributação
Durante evento nesta segunda-feira (2), o presidente também descartou aumento de carga tributária e tabelamento de preços.
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03/08/2021
Cobrar ITBI de holding familiar que não tenha atividade imobiliária como preponderante é inconstitucional, diz especialista
Advogada explica que cobrança só é prevista em caso de holding familiar que tenha a atividade imobiliária como preponderante.
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02/08/2021
Conta de luz segue com taxa extra mais alta em agosto
Com seca histórica, a bandeira tarifária do mês de agosto seguirá na vermelha, patamar 2.
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02/08/2021
Projeto de Lei quer antecipar FGTS, restituição do IR e saldo de poupança a órfãos
A ideia da proposta é beneficiar inúmeras crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia.
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02/08/2021
Auxílio Emergencial: confira calendário de movimentações da quarta parcela
Todos os grupos receberam o pagamento até a última sexta-feira; saiba agora quando realizar saques e transferências.
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02/08/2021
Impostômetro: brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos em 2021
A mesma marca foi atingida no dia 28 de setembro de 2020, o que mostra que os brasileiros estão pagando mais impostos neste ano.
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02/08/2021
