Registro feito por um dos participantes do diálogo pode ser aceito na Justiça, mas há limites sobre privacidade, uso do conteúdo e responsabilidade jurídica.
Decisão inédita da 3ª Turma reconhece legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência quando cobrança judicial da dívida não alcançar resultado.
Pasta reforça que escolha do EPI deve seguir análise técnica de riscos no PGRTR e que não há obrigação geral de uso de capacete para todos os trabalhadores do campo.
Com inflação em desaceleração, mas expectativas ainda acima da meta, Banco Central mantém política restritiva e condiciona cortes à confirmação do cenário econômico.
Crescimento do nível máximo de segurança digital acompanha avanço da Carteira de Identidade Nacional e reforça exigências de autenticação em serviços públicos com efeitos legais.