STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente pelas empresas.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Cadastro Único poderá ter mudanças para programas sociais e comissão discute situação
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública hoje para discutir as possíveis mudanças.
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14/05/2021
MEI: conheça as dúvidas mais frequentes sobre a abertura do registro
O Microempreendedor Individua (MEI) é um modelo simplificado para pequenos empresários começarem a empreender por conta própria
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13/05/2021
Prova de vida: aposentados e pensionistas vão precisar voltar a fazer a comprovação para evitar bloqueio de benefício
O INSS elaborou um calendário para a volta da comprovação de vida. A obrigatoriedade estava suspensa desde março de 2020.
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13/05/2021
ICP-Brasil: Certificados digitais batem recorde de emissões em abril
Foram 107 mil certificados digitais a mais, representando um crescimento de 27,3% em abril de 2021.
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13/05/2021
Comissão conclui relatório da Reforma Tributária
O texto que propõe a Reforma Tributária será encaminhado para o presidente do Congresso Nacional.
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13/05/2021
Bolsonaro sanciona lei que garante trabalho em home office para grávidas durante pandemia
Texto publicado afirma que funcionárias não devem ter redução salarial pelo afastamento presencial
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13/05/2021
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera hoje saques e transferências para nascidos em outubro
Depósito da primeira parcela foi realizado na Poupança Digital no mês de abril, mas saques e transferências poderão ser feitos a partir de hoje
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13/05/2021
STF julga exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins; decisão pode custar R$ 250 bi ao governo
O julgamento deve terminar ainda hoje e a relatora já votou a favor da medida passar a valer a partir da decisão do STF, em 2017.
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13/05/2021
ECF: Receita Federal comunica empresas sobre inconsistências
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
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13/05/2021
