Em setembro de 2018 o STF reconheceu, por unanimidade de votos, a substituição da taxa de correção do FGTS. A corte entendeu o dever de substituição da taxa de correção da TR pelo INPC.
Na próxima terça-feira, às 10h, nossa live de aquecimento do CONBCON vai abordar uma metodologia que vai te ajudar a tirar do papel o plano de ser contador consultor.
Recente decisão do STF declarou inconstitucionais dois dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança, o que permite a concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.