Texto apresentado à ANPD propõe a dispensa de algumas obrigações para MPEs sobre a LGPD, como manutenção do registro das operações e elaboração de relatório de impacto.
Os dados divulgados pelo Instituto mostram que, em 2020, a média anual ficou em 30,6 milhões de pessoas, com queda de 7,8% (menos 2,6 milhões) em relação a 2019.