Decisão considerou que o contrato permanecia vigente durante a projeção do aviso-prévio, período em que o programa foi aberto.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Carf aprova súmulas sobre Cide, IOF e mais seis matérias
Conselho consolidou entendimentos sobre tributos e processos administrativos; dez propostas foram submetidas à votação em setembro.
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16/09/2026
Contabilidade e IA: quem será responsável pela conferência dos dados?
Com 78% dos profissionais já usando IA semanalmente, qualidade das informações e revisão humana ganham importância na rotina contábil.
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14/09/2026
13º salário 2026: confira os prazos, o cálculo e as regras para quem já recebeu o adiantamento
Empresas devem revisar salários, médias, afastamentos e valores antecipados nas férias antes dos pagamentos do fim do ano.
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14/09/2026
Veja as obrigações que vencem na segunda quinzena de setembro de 2026
Calendário reúne entregas e pagamentos ao longo da segunda metade do mês, com maior concentração de compromissos no dia 30.
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14/09/2026
Recolhimento pelo adquirente: entenda as regras do RAD para IBS e CBS
Previsto na LC nº 214/2025, mecanismo poderá ser utilizado por adquirentes do regime regular quando o instrumento de pagamento não permitir a segregação dos tributos.
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14/09/2026
Fiscalização encontra 1.192 trabalhadores sem registro no país
Operação Resgate VI resgatou 479 pessoas de condições análogas à escravidão e identificou irregularidades trabalhistas em 19 estados.
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11/09/2026
Crédito consignado tem mais de 2,2 mil sanções aplicadas a correspondentes
Medidas incluem 132 impedimentos permanentes, 17 suspensões temporárias e mais de 1,2 mil advertências.
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11/09/2026
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
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11/09/2026
RTC em São Paulo: novo arquivo da NFSe com campos de IBS/CBS é disponibilizado
Novo arquivo XSD orienta adequações nos sistemas, enquanto versão 3.3 do Manual de WebService já está disponível para consulta.
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11/09/2026
