Contribuintes podem consultar pendências do Imposto de Renda diretamente pelo portal e-CAC ou aplicativo da Receita Federal e resolver erros antes de serem notificados.
Resolução SFP 32/2025 detalha incentivos tributários concedidos a empresas, promove maior fiscalização, possibilita acompanhamento público e reforça a sustentabilidade das contas estaduais.