A Sefaz-SP publicou a Portaria SRE nº 56/2025 com critérios mais rigorosos para empresas de combustíveis, visando combater fraudes fiscais e garantir a arrecadação do ICMS.
Convênios ICMS, firmados no Confaz, definem benefícios fiscais estaduais. Saiba como funcionam, o processo de ratificação e a importância para negócios.