Portaria publicada no Diário Oficial prevê estabilidade de um ano e FGTS proporcional ao tempo de licença médica do trabalhador.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Aprovada MP que permite assinaturas eletrônicas simplificadas
Com aprovação da assinatura eletrônica simplificada, ICP-Brasil será exigida apenas em casos específicos.
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02/09/2020
Prazo para solicitar seguro-desemprego é suspenso
Trabalhadores tinham até 120 dias para solicitar o seguro-desemprego, mas o prazo foi suspenso por conta da pandemia.
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02/09/2020
RFB publica edital para adesão à transação tributária no contencioso administrativo
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
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02/09/2020
Governo ultrapassa 300 novos serviços digitalizados durante a pandemia
Serviços digitalizados já representam 60% dos serviços do governo e a meta é de alçar os 100% em 2022.
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01/09/2020
MEIs já estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento
Resolução que dispensa alvarás e licenças dos MEIs tona ambiente de negócios menos burocrático.
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01/09/2020
Medidas emergenciais do BNDES atendem 200 mil empresas
Empreendimentos beneficiados com as medidas emergenciais do BNDES empregam mais de 6 milhões de pessoas.
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01/09/2020
NF-e: Portaria muda regras de acesso por terceiros
Para seguir LGPD, portaria prevê que terceiros deixem de ter acesso às Notas Fiscais Eletrônicas a partir de dezembro.
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01/09/2020
Auxílio Emergencial: Bolsonaro anuncia benefício de R$ 300 por mais 4 meses
Em reunião com líderes do Congresso e ministros, Bolsonaro anunciou que o Auxílio Emergencial será prorrogado por quatro meses e com valor menor.
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01/09/2020
