Nova Nota Técnica altera o leiaute da NFS-e nacional, incorpora exigências do IBS e da CBS, prepara o sistema para o CNPJ alfanumérico e cria novas obrigações de informação para contribuintes e profissionais da contabilidade.
Texto em discussão no Congresso atualiza limites de faturamento, beneficia empresas em crescimento e reacende debate sobre impactos na arrecadação de estados e municípios.
Empresas de apostas online recolheram R$ 4,5 bilhões em tributos entre janeiro e abril, impulsionadas pela regulamentação do setor e pela expansão da base de usuários.
Proposta estabelece teto para alíquotas do imposto e restringe reajustes anuais por decreto, com o objetivo de ampliar a previsibilidade tributária para empresas e contribuintes.
Cruzamento de dados identificou R$ 4,91 bilhões em inconsistências entre declarações e recolhimentos; contribuintes têm até 31 de julho para corrigir pendências e evitar autuações.
Solução de Consulta define que associações estipulantes não são obrigadas a entregar Dmed e orienta quem deve informar os beneficiários conforme o vínculo jurídico.
Manual de Integração e documentação Swagger já estão disponíveis para instituições de pagamento desenvolverem sistemas de recolhimento automático da CBS e do IBS.