Benefício referente ao ano-base 2024 segue calendário escalonado e pode chegar ao valor de um salário mínimo, conforme o tempo de trabalho formal.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
PEC propõe antecipar início do IBS para 2027 e alterar transição da reforma tributária
Proposta apresentada pelo deputado busca acelerar a substituição de ICMS e ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços e cria regras para incentivos fiscais estaduais.
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17/03/2026
Inteligência Artificial no apoio ao planejamento da Reforma Tributária
Inteligência artificial começa a apoiar empresas e contadores na análise de cenários e impactos da Reforma Tributária.
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17/03/2026
RFB divulga regras da declaração do IRPF 2026 e altera valores de rendimentos e lotes de restituição
Receita Federal anuncia novas regras e prazos para declaração do Imposto de Renda 2026. Saiba quem está obrigado e quando entregar.
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16/03/2026
Auxílio-reclusão: entenda quem tem direito e como solicitar o benefício do INSS
Benefício previdenciário garante renda aos dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado e atendam aos requisitos legais.
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16/03/2026
Reforma Tributária: dados fiscais passam a afetar o lucro
Com IBS e CBS, conformidade digital, crédito tributário e integração de dados ganham peso direto sobre custo, margem e competitividade das empresas.
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16/03/2026
Decisões recentes reacendem disputas sobre tributos pagos a maior
Entendimentos recentes podem alterar estratégias e gerar novas disputas sobre créditos fiscais.
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13/03/2026
PGFN lança campanha para microempreendedoras regularizarem dívidas com descontos de até 100%
Iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para MEIs com pendências.
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13/03/2026
Empresa vai à Justiça por reforma tributária e consegue barrar aumento de imposto
Decisão inédita abre precedente para outras empresas contestarem elevação de carga tributária.
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13/03/2026
