Relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30/4/2004, é inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Teletrabalho é exercido por 13,3% das pessoas ocupadas em maio
Um estudo com base na PNAD Covid-19 do IBGE mostra que o teletrabalho foi exercido por menos pessoas ocupadas no mês de maio do que o esperado.
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09/07/2020
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Para o (TRF4), a saída dos explosivos da fábrica limita-se a simples transferência, deslocamento físico de material necessário para a prestação do serviço, sem mudança de titularidade, o que não justifica a cobrança de IPI.
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09/07/2020
Considerações sobre a conversão da MP nº 936/2020 em lei
Prorrogação dos prazos máximos depende de novo decreto regulamentador. Empregados e empresas devem aguardar novo prazo por parte do Executivo.
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09/07/2020
Decore volta a ser emitida em sistema do CFC
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos volta a ser emitida no sistema do CFC.
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09/07/2020
PIS/Pasep: Governo reabre calendário para 2 milhões de trabalhadores
Há R$ 1,3 bilhão em valores do benefício PIS/PASEP 2019/2020 liberados novamente para saque.
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09/07/2020
Pandemia: Sebrae registra aumento na procura por qualificação para empreender
O levantamento divulgado pelo Sebrae aponta que durante a pandemia houve aumento no interesse das pessoas em se qualificar para empreender.
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09/07/2020
Plataforma de pagamentos instantâneos do BC deve ajudar a baixar custo operacional do varejo
O principal objetivo do BC, com o PIX, é aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de pagamentos de varejo no Brasil.
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09/07/2020
IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio
STF permitiu que cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos
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09/07/2020
DREI: Entra em vigor novas regras de Registro Público de Empresas
Visando a simplificação de atos normativos de Registros Público de empresas no dia 1º de Julho de 2020 entrou em vigor novas regras do DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração.
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09/07/2020
