Segundo a Defensoria Pública, a demanda de recursos sobre o Auxílio Emergencial negado é maior que a quantidade de pessoal.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
STF: É devida restituição de tributos pagos a mais mediante a substituição tributária
A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira, 26.
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29/06/2020
DASN-SIMEI: Declaração deve ser entregue nesta terça; Confira modelo
Saiba como enviar a Declaração Anual do Simples Nacional. Prazo termina nesta terça-feira, 30.
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29/06/2020
STJ decide que tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria
Para os membros do STJ, o trabalho rural infantil não computado seria punição dupla ao trabalhador.
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29/06/2020
Licença-maternidade pode ser prorrogada em municípios em emergência
Projeto permite prorrogação do fim da licença-maternidade para municípios que declararem emergência devido ao COVID-19.
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29/06/2020
Apenas 16% das micro e pequenas empresas conseguiram crédito na Pandemia
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 84% dos micro e pequenos empreendedores ainda não conseguiram crédito anunciado pelo Governo.
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29/06/2020
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Decisão da 3ª Turma do STJ entendeu que é possível incluir parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação.
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29/06/2020
BC facilita liberação de crédito para micro e pequena empresa
Segundo a instituição financeira, medidas têm potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em crédito para a economia.
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29/06/2020
