O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS sobre importações efetuadas por pessoas física ou jurídica que não se dediquem habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
DME: Entenda os prazos, obrigatoriedades e multas
Contribuinte que não entregar a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie está sujeito à multas.
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24/06/2020
Auxílio Emergencial: Saiba como devolver o dinheiro recebido indevidamente
Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet e o passo a passo para devolver o Auxílio Emergencial recebido indevidamente.
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24/06/2020
E-Commerce pode comprar mercadorias sem Substituição Tributária
As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não o utilizam.
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24/06/2020
STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a incidência de IOF sobre factoring, com as mesmas alíquotas aplicáveis a operações de financiamento e empréstimo realizadas por instituições financeiras.
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24/06/2020
Senado corrige MP que permite redução de salários durante a pandemia
Na abertura da sessão remota do Plenário de ontem, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020,
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24/06/2020
Portal Regularize é integrado ao acesso único digital do Governo Federal
Novidade permite que contribuinte que tem conta no portal Gov.br acesse o Portal Regularize sem a necessidade de cadastro prévio.
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24/06/2020
Banco Central facilita crédito a médias, pequenas e microempresas
BC anunciou medidas para incentivar bancos a destravarem créditos para médias, pequenas e microempresas.
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24/06/2020
Google lança ferramenta para doações e vale-presente para pequenos negócios
Iniciativa do Google visa mediar doações e presentes para auxiliar pequenos negócios a sobreviverem durante a crise.
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23/06/2020
Prazo para aderir à renegociação de dívidas com a União termina dia 30
Entenda quais são as modalidades de transação extraordinárias disponíveis. Prazo para adesão termina dia 30.
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23/06/2020
