Projeto busca dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial no país.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Câmara quer afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia
Projeto de Lei que tramita na Câmara quer que grávida fique à disposição para trabalho remoto durante pandemia.
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10/08/2020
Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia
Nova norma também possibilita redução do número de litígios e processos de execução fiscal na justiça.
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10/08/2020
Devoluções do Auxílio Emergencial já soma R$ 110 milhões
São 89,1 mil devoluções do Auxílio Emergencial registradas por civis e cerca de 34 mil por militares, segundo governo.
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07/08/2020
Podcast: Certificado Digital pode ser emitido por videoconferência
Por conta da pandemia de coronavírus, alguns processos foram readaptados, como o certificado digital, que pode ser emitido por videoconferência.
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07/08/2020
Empréstimos: Advogada orienta sobre cobrança abusiva de juros
Especialista orienta o que observar na contratação do empréstimo para não pagar juros abusivos na contratação do serviço.
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07/08/2020
STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto
Medida do STF de permitir servidor acumular aposentadoria e pensão contou com 7 votos a 3.
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07/08/2020
INSS: STJ decide que revisão deve ocorrer em até dez anos
Corte acaba com exceção que permitia prolongar prazo para reanálise da concessão.
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07/08/2020
Projeto prevê licença-parental compartilhada de 75 dias para Programa Empresa Cidadã
Proposta tramita Câmara dos Deputados para garantir direito de licença-parental prorrogada para integrantes do Empresa Cidadã.
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07/08/2020
