Para os membros do STJ, o trabalho rural infantil não computado seria punição dupla ao trabalhador.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Licença-maternidade pode ser prorrogada em municípios em emergência
Projeto permite prorrogação do fim da licença-maternidade para municípios que declararem emergência devido ao COVID-19.
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29/06/2020
Apenas 16% das micro e pequenas empresas conseguiram crédito na Pandemia
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 84% dos micro e pequenos empreendedores ainda não conseguiram crédito anunciado pelo Governo.
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29/06/2020
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Decisão da 3ª Turma do STJ entendeu que é possível incluir parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação.
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29/06/2020
BC facilita liberação de crédito para micro e pequena empresa
Segundo a instituição financeira, medidas têm potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em crédito para a economia.
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29/06/2020
Governo revisa lista de doenças que isentam a carência para recebimento de benefícios
O Ministro da economia e o ministro da saúde instituem grupo de trabalho com o objetivo de reavaliar a lista de doenças que isentam a carência para recebimentos dos benefícios da previdência social.
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29/06/2020
Devo informar a conta do banco no Imposto de Renda?
A maioria das contribuintes caem na malha fina por esquecer que é necessário declarar a conta bancária no Imposto de Renda.
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29/06/2020
