A entrega da RAIS NEGATIVA é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2019, exceto para as
O Portal do CAGED publicou hoje (05/03/2020) um comunicado informando que para a competência de fevereiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e desligamentos instituída pela Lei n 4.923/1965 será cumprida por meio do
Por força do Despacho ICMS 12/2020 foi comunicado que, a partir de 1º de abril de 2020, os seguintes protocolos deixarão de ser aplicáveis no Estado de Santa Catarina:
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil.
Valter Koppe, ex-auditor fiscal da Receita Federal, esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quinta-feira, 12/03, para esclarecer dúvidas de contribuintes
Controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral, ou se apenas ao empregado.