A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Imposto de Renda 2020: quem é MEI precisa declarar IR?
Faltando um pouco mais de dois meses para o início do envio da declaração de imposto de renda, é normal surgirem dúvidas sobre esta obrigatoriedade.
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24/01/2020
Só metade dos trabalhadores conseguem reajustes acima da inflação
Pesquisa revela que de 49 categorias, apenas 25 tiveram ganhos reais acima da inflação.
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23/01/2020
GFIP do 13º salário deve ser entregue até dia 31
Empresas têm até o dia 31 de janeiro para entregarem informações da GFIP sobre o 13º salário.
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23/01/2020
PIS/PASEP: 11 milhões de pessoas podem receber saldo retroativo
Caixa liberou o pagamento do PIS/PASEP retroativo para cerca de 11 milhões de trabalhadores. Veja quem pode receber;
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23/01/2020
Contribuintes podem recorrer de taxas ilegais embutidas no IPTU
De acordo com advogada, alguns municípios têm cobrado o IPTU junto com taxas consideradas inconstitucionais pelo STF.
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23/01/2020
CLT: É permitido ter mais de um emprego ao mesmo tempo?
Trabalhadores que deseja conciliar dois empregos em carteira devem se atentar as regras contratuais.
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23/01/2020
SP: Justiça barra tramitação da Reforma da Previdência
Para deputados de São Paulo, o texto da proposta que está em tramitação traz questões alheias à Reforma da Previdência.
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23/01/2020
Nota de esclarecimento da Receita Federal sobre a fiscalização de pessoas jurídicas
Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:
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23/01/2020
Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020
Mesmo com o anúncio de substituição pelo eSocial, alguns Grupos devem continuar transmitindo o CAGED em 2020; Entenda
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22/01/2020
