O Calendário de Notas Técnicas 2020 informa as principais mudanças da Sefaz. Se você lida com documentos fiscais no seu dia a dia, precisa desse material.
“A concessão de benefícios fiscais do ICMS e do IPI em favor dos agrotóxicos, dentro da margem de discricionariedade dos Poderes Legislativo e Executivo na implementação de políticas fiscais e econômicas.