Em novembro, foram criados quase 100 mil novos postos de trabalho. Modalidade intermitente teve mais de 11 mil empregos
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
STF suspende fim do seguro DPVAT
Ministros do STF votaram para suspender a medida que extinguia o seguro DPVAT em 2020.
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20/12/2019
IR: Fim da dedução do INSS dos empregados domésticos
Sem votação, prorrogação da dedução do IR sobre o pagamento do INSS de empregados domésticos perde validade.
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20/12/2019
FGTS: Caixa libera saques para nascidos em novembro e dezembro
Trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro já podem sacar até R$ 998 por conta ativa e inativa.
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20/12/2019
Mais de 50 mil pescadores artesanais afetados pelo óleo no litoral brasileiro terão direito a parcelas extras de seguro defeso
O Governo informou que milhares de pescadores terão direito a receber em caráter emergencial um valor extra de auxílio defeso, este valor visa atender os profissionais que ficaram impossibilitados de trabalhar por conta do vazamento de óleo.
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20/12/2019
Cheque Especial: Bancos só poderão cobrar taxa para limites acima de R$ 500
Segundo o BC, cerca de 19 milhões de usuários de cheque especial têm limite de até R$ 500 e estão isentos das taxas.
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19/12/2019
Eleições CFC: Profissionais têm até sexta-feira para justificar voto
Eleitores que não votaram nas eleições dos CRCs devem justificar a ausência até sexta-feira, 20.
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19/12/2019
STF decide que não pagar ICMS é crime
O STF concluiu julgamento sobre criminalização do ICMS. A partir de agora, o não recolhimento será considerado crime.
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19/12/2019
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
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19/12/2019
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”.
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19/12/2019
