Tribunal Superior do Trabalho considerou que a restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico
Contribuinte tem direito à dedução se pagar contribuição patronal do INSS do empregado doméstico. Segundo Receita, medida acaba neste ano; projeto prevê prorrogação até 2024.
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09/10/2019
Simples Nacional: Como Tratar as Vendas Sujeitas a Regime Especial de Tributação no PGDAS?
Atenção especial deve ser dada às informações de vendas de mercadorias e serviços no sistema gerador da Guia do Simples Nacional (PGDAS).
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09/10/2019
5 motivos que excluem empresas do Simples Nacional
Caso os motivos da exclusão do Simples não procedam, a empresa pode apresentar uma contestação de inconformidade.
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09/10/2019
FGTS: Caixa paga R$ 500 para correntistas nascidos até dezembro
Trabalhadores que possuem poupança na Caixa já vão poder retirar o Fundo de Garantia nesta sexta-feira, 13.
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09/10/2019
PJ ou CLT: Qual funcionário contratar para a sua empresa?
Entenda as diferenças do PJ e CLT na hora de contratar um profissional para a sua empresa.
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09/10/2019
Reajuste Salarial: Saiba se você tem direito a receber o aumento
O reajuste salarial é um aumento anual obrigatório que deve ser repassado pelas empresas.
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09/10/2019
Desenvolvimento Econômico coloca em debate recuperação judicial e falência
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
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09/10/2019
INSS altera regras de prova de vida para pagamento de benefício
Nova medida permite que beneficiários do INSS sejam dispensados do comparecimento aos bancos.
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09/10/2019
