A medida amplia o prazo para padronização das regras de crédito via PIX, garantindo mais clareza para bancos, lojistas e consumidores.

Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) serão anunciadas em outubro, visando reduzir taxas de desconto para estabelecimentos e agilizar repasses.

Empresas com 100 ou mais trabalhadores devem publicar o relatório até 15 de outubro; descumprimento pode gerar sanções.

Programa de Transação Integral (PTI) oferece descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.

Denúncia sobre pejotização é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Descubra limites legais e direitos do trabalhador sobre benefícios corporativos, incluindo uso, coparticipação e obrigações do empregador.

Medida Provisória prevê novas regras para aplicações financeiras, compensação de créditos e tributação de apostas; votação deve ocorrer antes de 8 de outubro.

Instabilidade econômica e regulatória impulsionam a adoção de programas de compliance como ferramenta estratégica.

Contribuintes podem regularizar IPVA e ITCD com redução de juros e multas e parcelamento em até 12 vezes.

Especialistas alertam que o novo modelo de tributação pode aumentar a carga fiscal das empresas de serviços e comprometer a previsibilidade dos negócios.