Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração.

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

Com aprovação da MP 881/19, empresários podem registrar sociedades limitadas com um só sócio.

De acordo com pesquisa, perfil do profissional contábil mudou e acompanhou mudanças da profissão.

Empresas com e sem movimento devem entregar a GFIP até o dia 7 para evitar multas.

Empresas serão obrigadas a pagar acordos trabalhistas de natureza remuneratória.

Inadimplentes, MEIs podem perder direitos a benefícios como a aposentadoria e salário-maternidade.

A Comissão Especial para analisar as Concessões de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios promove audiência pública para debater as desonerações sobre a folha de pagamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis Rural.

As reformas do governo federal tocam em temas importantes para o Brasil, mas não há convergência entre elas.