O relator espera apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. Projeto de Lei extingue três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos incidentes sobre o consumo

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia.

A PEC 108/19 prevê que conselhos profissionais não podem ser considerados autarquias.

Proposta apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra (no centro da foto), terá como base alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas, desoneração da folha e a criação de um imposto para reunir tributos federais

Governo estuda corrigir limites do Imposto de Renda e acabar com deduções da saúde e educação.

SEFAZ-SP atende pleito do SESCON-SP e concede mais trinta dias para os contribuintes pagarem o ICMS Diferido sobre as operações com pescados

Os médicos peritos federais têm exclusividade na realização de exames para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Projeto define a imunidade à exclusão do Refis quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 180 avos do valor total da dívida.

Colegiado reformou decisão do TRT que considerava regime lícito, porém que deveria ser feito em caráter excepcional.

Presidente afirmou que pretende vincular o COAF ao BC para acabar com jogos políticos.