PGFN estende prazo para parcelamento e reduz do valor mínimo das parcelas.
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Os sistemas da Receita Federal registraram o recebimento de 5,795 milhões de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019.
Até então, o trabalhador deveria entrar com ação judicial caso perdesse o prazo para sacar o PIS/PASEP.
Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração.