Blog da EPAC Contabilidade

LUCRO PRESUMIDO: ESCLARECIMENTOS SOBRE RECEITAS DE ADUBOS, FERTILIZANTES E...
De acordo com a legislação tributária federal, para definir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL...
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26/06/2023

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA REFORMA...
Texto foi apresentado na última quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em...
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26/06/2023

NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO SERÁ IMPLANTADO GRADUALMENTE ATÉ 2033
Proposta de reforma tributária está em negociação e deve ser votada no Plenário da Câmara no...
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26/06/2023

INCIDÊNCIA DA COFINS PARA ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ
Na legislação tributária vigente, há disposições específicas da COFINS sobre entidades...
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21/06/2023

SUPREMO INVALIDA COBRANÇA DE ISS NO LOCAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar...
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21/06/2023

SERVIÇOS DE MEDICINA: CONHEÇA AS REGRAS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE...
No âmbito da legislação tributária, a retenção do Imposto de Renda sobre os pagamentos de...
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21/06/2023

VAI A PROMULGAÇÃO ACORDO BRASIL-URUGUAI PARA FIM DE DUPLA TRIBUTAÇÃO...
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira da semana passada (15/6) o texto da Convenção...
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21/06/2023

COM O FIM DO PRAZO REGULAR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, A RECEITA...
Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em...
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21/06/2023

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FACILITA PAGAMENTO DE DÉBITO DE MICROEMPRESA...
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem...
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21/06/2023

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS VÃO...
Durante sessão no Senado, Robinson Barreirinhas disse que o órgão pretende facilitar a vida do...
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16/06/2023

RECEITA FEDERAL DIVULGA SÉRIE "MITOS E VERDADES" SOBRE A MALHA FINA
Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo...
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16/06/2023

CNPJ INAPTO: ENTENDA AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DESTA SITUAÇÃO CADASTRAL
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº...
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15/06/2023

CAE APROVA MARCO LEGAL DA INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (6/6) o projeto de lei...
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15/06/2023

ISS - LOCAL DE PAGAMENTO NO DOMICÍLIO DO TOMADOR
Essa proposta legislativa que está em tramitação na Câmara dos Deputados a meu ver restou...
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15/06/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS EM TRÊS DIAS NA MESMA SEMANA GERA...
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de...
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15/06/2023

REFORMA TRIBUTÁRIA: TEBET DIZ QUE SEGMENTOS DO SETOR DE SERVIÇOS...
Ministra do Planejamento participou de café da manhã com empresários. Ela avaliou que, junto com...
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15/06/2023

IRPJ E CSLL: CRÉDITO PRESUMIDO NO PROGRAMA DESENROLA BRASIL
Foi publicada no DOU do dia 06/06/2023 a Medida Provisória nº 1.176, de 05 de junho de 2023, que...
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09/06/2023

INFORMATIVO TRAZ ISENÇÃO DE IR À VÍTIMA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 776 do...
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09/06/2023

NOVO MODO DE COBRANÇA DO ICMS DA GASOLINA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º...
Mudança na tributação segue determinação de Lei Federal e estabelece o imposto único de R$...
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02/06/2023

PERÍODO DO IMPOSTO DE RENDA É ENCERRADO COM NÚMEROS RECORDES
No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro...
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02/06/2023

QUANDO O SÓCIO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA...
Fernando Telini Advogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727....
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02/06/2023

RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA...
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória...
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01/06/2023

QUANDO O SÓCIO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA...
Fernando Telini Advogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727....
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31/05/2023

RECEITA COMEÇA A COBRAR R$90 BI EM IMPOSTO DE GRANDES EMPRESAS
O problema é que as empresas, assessoradas pelos maiores escritórios de advocacia, afirmam que...
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29/05/2023

TRABALHADORA RURAL TEM DIREITO A SALÁRIO-MATERNIDADE COMPROVADOS OS...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à...
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26/05/2023

IRPF: ISENÇÃO PARA PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE
Na regulamentação atual de imposto de renda, existe a previsão de isenção do IRPF de proventos...
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25/05/2023

MICROEMPRESÁRIOS TERÃO MAIS 2 ANOS PARA PAGAR O PRONAMPE
Pequeno empreendedor ganha mais tempo para acertar empréstimos adquiridos por meio do Pronampe....
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25/05/2023

GANHOS DE CAPITAL NO IRPF 2023: ENTENDA COMO FUNCIONAM E COMO DECLARÁ-LOS
É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações...
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25/05/2023

PREFEITURAS NÃO PODEM COBRAR ITBI A PARTIR DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU: O...
Advogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal...
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23/05/2023

TRABALHADORA RURAL TEM DIREITO A SALÁRIO-MATERNIDADE COMPROVADOS OS...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à...
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22/05/2023

STJ MANTÉM COBRANÇA DE ITBI SOBRE OBRAS CONSTRUÍDAS EM TERRENOS...
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso dos...
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19/05/2023

PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)...
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Os...
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18/05/2023

INVESTIMENTO EM COLIGADA E/OU CONTROLADA
Conforme disposto na Lei nº 6.404/76, os investimentos em coligadas ou em controladas devem ser...
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18/05/2023

COMO APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA...
Para a legislação tributária, o falecimento da pessoa física não encerra as obrigações...
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11/05/2023

ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DOS BENEFÍCIOS E DA TABELA DE SALÁRIO DE...
Foi publicada, no DOU de 08/05/2023, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27/2023, que altera...
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11/05/2023

PRODUTOR RURAL: SEF/SC PUBLICA REGRAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À...
Foi disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 09.05.2023, o Ato DIAT...
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11/05/2023

MALHAS FISCAIS: ATUALIZAÇÕES
O coordenador do Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal (GPLAN) da Secretaria de Estado da...
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07/05/2023

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FACILITA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE...
Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para...
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06/05/2023

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FACILITA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE...
Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para...
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06/05/2023

STF AFASTA DOAÇÃO E HERANÇA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
Em recente decisão proferida pela 1ª turma do STF, houve a constatação da não incidência de...
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06/05/2023

PGFN DIVULGA PROPOSTAS DE NEGOCIAÇÃO COM BENEFÍCIOS
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h. A...
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06/05/2023

MEDIDA PROVISÓRIA GARANTE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA COMBUSTÍVEIS NO...
A Medida Provisória nº 259/2023, publicada no DOE de 02.05.2023, concede benefícios fiscais nas...
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04/05/2023

GOVERNO DO ESTADO EDITA MP QUE MANTÉM BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O DIESEL...
Incentivos são os mesmos concedidos atualmente, mas ganharam nova redação devido à mudanças no...
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04/05/2023

DASN-SIMEI: DECLARAÇÃO DEVE SER ENTREGUE ATÉ 31/05/2023
Os microempreendedores que optaram pelo MEI durante o ano de 2022 devem apresentar a Declaração...
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04/05/2023

VOCÊ SABE COMO CONTABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO MÉTODO DA...
O método da equivalência patrimonial é o método utilizado para a contabilização de...
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04/05/2023

IMPOSTO DE RENDA: ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 30/04/2023, a Medida Provisória...
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02/05/2023

CBENEF: SEF/SC INFORMA QUE PRORROGARÁ O PRAZO DO CBENEF E EXIGIRÁ O...
Mesmo com a prorrogação, contribuintes devem estar preparados para o correto preenchimento do...
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02/05/2023

IRPF: DEDUÇÃO DE DESPESAS ESCRITURADAS NO LIVRO CAIXA
Está sujeita ao pagamento mensal do imposto de renda (mais conhecido como carne leão) a pessoa...
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28/04/2023

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA ABATEDORES - ALTERADO PERCENTUAL DEFLATOR...
A Portaria SEF nº 125/2023, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de...
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28/04/2023

LUCRO PRESUMIDO: SERVIÇOS HOSPITALARES
O lucro presumido é um regime tributário onde o IRPJ e a CSLL são calculados a partir de uma...
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28/04/2023

PUBLICADA LEI QUE AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO DO PRONAMPE PARA 72 MESES
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses. Foi publicada no DOU da...
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27/04/2023

RETENÇÕES FEDERAIS: FIQUE ATENTO À SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA DCTFWEB
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF apresentadas pelas pessoas...
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27/04/2023

IRPF: DEDUÇÃO DAS DESPESAS MÉDICAS
A legislação do imposto de renda incidente sobre o rendimento das pessoas físicas permite que...
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24/04/2023

MINISTÉRIO DA FAZENDA LANÇA PÁGINA EXCLUSIVA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além...
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23/04/2023

IRPJ - INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À ATIVIDADES CULTURAIS
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem utilizar doações ou patrocínios a...
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22/04/2023

ASSOCIAÇÃO QUESTIONA LEIS ESTADUAIS QUE REDUZEM ICMS DE CERVEJAS E SUCOS
Segundo a Abrabe, regras são unilaterais e foram instituídas sem estimativa de impacto...
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19/04/2023

CONFAZ ADIA USO OBRIGATÓRIO DA NOTA ELETRÔNICA PARA MAIO DE 2024
Mudança na data foi aprovada em votação nesta quarta-feira (12) e atendeu a pedido de Santa...
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14/04/2023

SOGROS PODEM SER CONSIDERADOS COMO DEPENDENTES NA DIRPF?
Com o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual em andamento é comum nos...
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13/04/2023

ADICIONAL DE IRPJ E OS INCENTIVOS FISCAIS
A base de cálculo do IRPJ no Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração antes da...
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13/04/2023

SUSPENSÃO DE PIS E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE...
Ocorre a suspensão de PIS/Pasep e Cofins nas vendas de insumos destinados à produção de...
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13/04/2023

ENTIDADES ISENTAS QUE COMERCIALIZAM SUVENIRES COM MARCA PRÓPRIA
As entidades sem fins lucrativos podem ser enquadradas como imunes ou isentas do...
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13/04/2023

RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE SÓCIO VAI ATÉ DOIS ANOS APÓS SUA...
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os...
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11/04/2023

DIREITO À EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS-COFINS PELO FUNDAMENTO DO...
Deonísio Koch Advogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais,...
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10/04/2023

PROJETO ISENTA DE IR DOADORES NO CASO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de...
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06/04/2023

NETOS, BISNETOS E IRMÃOS PODEM SER CONSIDERADOS COMO DEPENDENTES NA DIRPF?
Neste período de apresentação de Declaração de Ajuste Anual é comum surgirem dúvidas...
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05/04/2023

RECEITA FEDERAL ESCLARECE SOBRE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM...
As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional,...
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05/04/2023

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA INÍCIO DA OBRIGAÇÃO DA...
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. Resolução do CGSN será publicada...
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03/04/2023

COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SINALIZA COM...
Fala veio em resposta a representante do setor de Serviços, que acredita que reforma poderá...
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03/04/2023

ESTADOS DEFINEM ICMS ÚNICO DE R$ 1,45 POR LITRO E PRESSIONAM PREÇO DA...
Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a...
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31/03/2023

LUCRO REAL - PREJUÍZO FISCAL
Uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real pode apurar duas modalidades de...
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28/03/2023

PROJETO ISENTA DO SIMPLES NACIONAL, POR CINCO ANOS, MICROEMPRESAS COM...
Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos formais...
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28/03/2023

RFB PROMOVE ALTERAÇÕES NAS REGRAS DA DCTF E DA DCTFWEB
A DCTF é uma obrigação acessória imposta pela Receita Federal do Brasil que tem como objetivo...
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OPERAÇÃO CASSIOPÉIA: RECEITA FEDERAL COMBATE FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA...
Operação objetiva desarticular organização criminosa suspeita de interposição fraudulenta...
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24/03/2023

TRIBUTAÇÃO DE DOAÇÕES NO STF: CONFLITO FEDERATIVO ENTRE ITCMD E IR
Recentemente o Supremo Tribunal Federal dirimiu o conflito de competência tributária existente...
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23/03/2023

PEC AMPLIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS E PARTIDOS POLÍTICOS
Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo...
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23/03/2023

CAE APROVA PROJETO QUE SIMPLIFICA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PELO CONTRIBUINTE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei...
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23/03/2023

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÃO DAY TRADE
Para fins de apuração do imposto de renda, considera-se operação day trade a operação ou a...
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17/03/2023

ESPECIALISTAS DEFENDEM IVA COM POUCAS ALÍQUOTAS E ISENÇÕES
Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos...
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17/03/2023

IRPF: PAIS OU AVÓS PODEM SER CONSIDERADOS DEPENDENTES NA DIRPF?
Iniciou nesta quarta-feira, dia 15/03/2023, o prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual...
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15/03/2023

DIESEL, BIODIESEL, GLP - INSTITUÍDA A APLICAÇÃO DO REGIME DE...
O Decreto nº 56/2023, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 10.03.2023, introduz...
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14/03/2023

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO E OS CUIDADOS NO MOMENTO DE SUA ELABORAÇÃO
A Demonstração do Resultado é uma demonstração contábil exigida por todas as normas...
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14/03/2023

PROJETO RESTRINGE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA...
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a...
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14/03/2023

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ESTOQUE DE AÇÕES ADQUIRIDAS NA BOLSA...
A pessoa física obrigada a entrega da Declaração de Ajuste Anual é obrigada a...
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ESTADO ALTERA A DIME E MODIFICA A FORMA DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO...
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF (Pe/SEF) de 10.03.2022 a Portaria...
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                                                 A microempresa...
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RAIS ANO-BASE 2022: SUBSTITUIÇÃO PELO ESOCIAL E PRAZO DE ENTREGA
A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, contida no Decreto nº 76.900/1975,...
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Com o final do exercício social de 2022, muitos profissionais contábeis iniciaram o...
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IMPOSTO DE RENDA: RECEITA LIBERA NESTA QUINTA-FEIRA (9/3) O PROGRAMA DO...
Prazo de entrega ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. A Receita...
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IMPOSTO DE RENDA: OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO PARA PESSOA...
    Conforme já abordado, a Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a apresentação...
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VENDA DE IMOVEIS ANTES DE FORMALIZAR A INCLUSÃO DA ATIVIDADE NA JUNTA...
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FALTA DE CONTROLE DE PONTO NÃO IMPLICA CONDENAÇÃO DE EMPREGADOR...
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com...
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07/03/2023

REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - OPÇÃO PELOS PRODUTORES...
O Decreto nº 43/2023, publicado no DOE/SC de 03.03.2023, introduz a Alteração 4.611ª...
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07/03/2023

O QUE É IVA, O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO?
Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o...
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06/03/2023

MEDIDA PROVISÓRIA PROMOVE ALTERAÇÕES NA INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E...
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 01/03/2023, a Medida Provisória nº 1.163, de...
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03/03/2023

NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA SÓ VALERÁ PARA DECLARAÇÃO DE 2024
Limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar IR é de R$...
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03/03/2023

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA
As demonstrações contábeis possuem como objetivos primordiais representar apropriadamente a...
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03/03/2023

MEDIDA PROVISÓRIA PROMOVE ALTERAÇÕES NA INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E...
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 01/03/2023, a Medida Provisória nº 1.163,...
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03/03/2023

IRPF: DEDUÇÕES DO RENDIMENTO DE ALUGUEL
A legislação tributária estabelece que, no caso de aluguéis de imóveis, as despesas de...
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28/02/2023

IMPOSTO DE RENDA 2023: SAIBA QUAIS DOENÇAS GERAM ISENÇÃO
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção...
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28/02/2023

FAZENDA DISCUTE OPÇÕES PARA AUXILIAR PRODUTOR RURAL NA ADESÃO À NOTA...
Iniciativa está relacionada a deliberação do Confaz que torna o uso da NFP-e...
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28/02/2023

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