Blog da EPAC Contabilidade

ESTADO REGULAMENTA CRÉDITO PRESUMIDO PARA BARES E RESTAURANTES E VOLTA DO...
O Decreto nº 2.060/2022, publicado no DOE/SC de 08.07.2022, regulamentou duas importantes...
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08/07/2022

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DO IR SOBRE GANHOS COM ALUGUÉIS DE IMÓVEIS...
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou na última terça-feira (05/07) um projeto de lei (PL...
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08/07/2022

PARECER PROPÕE CORREÇÃO DE 45,18% PARA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
A partir do ano-calendário de 2023, a tabela deverá ser corrigida automaticamente pelo IPCA do...
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05/07/2022

COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA QUEM PATROCINAR CIRURGIAS NO SUS
Valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A Comissão de Seguridade Social e...
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05/07/2022

SC PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ ICMS DOS COMBUSTÍVEIS, ENERGIA...
Foi publicada, na Edição Extra do DOE/SC de 01.07.2022, a Medida Provisória nº 255/2022, que...
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04/07/2022

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JÁ PODEM ADERIR AO PRONAMPE
Para obter o empréstimo, empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com o...
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01/07/2022

QUAIS OS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO...
Para o cálculo do IRPJ: Percentual de 8% nas atividades a seguir: - Atividades em...
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01/07/2022

Qual a regra do seguro desemprego para o doméstico?
Informamos que terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o empregado doméstico dispensado sem...
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29/06/2022

PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE LIMITA ALÍQUOTA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS,...
Foi publicada no DOU de 23.06.2022 a Lei Complementar nº 194/2022, que dentre outras...
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27/06/2022

CONTRIBUINTE LEGAL: PUBLICADA LEI QUE INSERE NOVOS BENEFÍCIOS E...
Foi publicada no DOU de 22.06.2022, a Lei nº 14.375/2022, alterando a Lei nº 13.988/2020,...
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24/06/2022

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPES RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO DO CPF
Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a...
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23/06/2022

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PROJETO QUE ATUALIZA LIMITES DO SIMPLES...
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela...
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23/06/2022

STF CONFIRMA PRAZO DE 90 DIAS PARA ENTRADA EM VIGOR DA MP SOBRE...
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste...
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22/06/2022

STF CONFIRMA PRAZO DE 90 DIAS PARA ENTRADA EM VIGOR DA MP SOBRE...
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste...
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22/06/2022

SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL À...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº...
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21/06/2022

SANTOS FC TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IRPJ E CSLL, DECIDE CARF
Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito...
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21/06/2022

COPAT RESPONDE QUE NÃO É DEVIDA ANTECIPAÇÃO NAS AQUISIÇÕES...
A Consulta COPAT nº 41/2022, publicada no Pe/SEF de 21.06.2022, estabelece que não incide...
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21/06/2022

DASN-SIMEI: PRAZO PARA ENTREGA ENCERRA EM 30/06
Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o...
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20/06/2022

DASN-SIMEI: PRAZO PARA ENTREGA ENCERRA EM 30/06
Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o...
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20/06/2022

VENDA DE IMÓVEIS E A TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
Contabilmente, os estoques compreendem os bens mantidos para a venda no curso normal dos negócios...
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09/06/2022

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DO SIMPLES NACIONAL POR CRÉDITO...
Deonísio Koch Advogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais,...
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08/06/2022

SENADORES REAGEM À PROPOSTA DO GOVERNO DE REDUZIR CARGA SOBRE...
A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais...
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08/06/2022

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA HOMEM POR SONEGAÇÃO FISCAL
Valor atualizado da dívida é superior a um milhão de reais. A 1ª Vara Federal de...
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03/06/2022

COM O FIM DO PRAZO DE ENTREGA, 2 MILHÕES DE DECLARAÇÕES ENTREGUES COM...
Contribuinte que cai na malha fina fica com a declaração e eventual restituição retidas....
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03/06/2022

SÓ QUEM FECHOU EMPRESA IRREGULARMENTE RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA,...
STJ delimitou redirecionamento da execução fiscal ajuizada contra sócios de empresas que são...
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30/05/2022

PUBLICADA REVISÃO NBC 13 QUE ALTERA 11 NORMAS CONTÁBEIS DO CONJUNTO...
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2022, a Revisão NBC nº...
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26/05/2022

ANALISTA CONTÁBIL E OS CUIDADOS NA ANÁLISE DE FATOS CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis possuem como objetivos primordiais representar apropriadamente a...
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26/05/2022

STJ VAI DECIDIR COBRANÇA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE EMPRESA ENTRE SÓCIOS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, nesta quinta-feira (18/11), qual...
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18/11/2021

PROJETO PERMITE QUE CÔNJUGES SEJAM SÓCIOS, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME...
. Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória...
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20/10/2021

GOVERNO DE SC ESTUDA A SAÍDA DOS COMBUSTÍVEIS DA SUBSTITUIÇÃO...
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, na última quinta-feira, 14/10, que estuda a...
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18/10/2021

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ANALISAR PAGAMENTO DE...
Religioso reivindicava pagamento de diferenças salariais, décimo terceiro e reembolso de despesas...
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15/10/2021

COMEÇOU A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO...
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o...
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15/10/2021

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS DA LEI QUE...
Foram publicadas no DOU de 06/10/2021, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.193/2021, que...
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08/10/2021

CERCA DE 2,4% DAS DECLARAÇÕES FORAM RETIDAS EM MALHA; VEJA COMO...
Entre março e setembro de 2021 foram recebidas 36.868.780 declarações, destas, 869.302 foram...
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07/10/2021

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: DEDUÇÃO DAS DESPESAS MÉDICAS
. Na declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, o contribuinte pode utilizar como...
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01/10/2021

LUCRO REAL: DEDUTIBILIDADE DE JUROS SOBRE PARCELAMENTO
Para apurar duas bases de IRPJ e CSLL as pessoas jurídicas do Lucro Real precisam observar uma...
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27/09/2021

FACILITAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESAS - O QUE ALTERA COM A LEI...
Em razão da publicação da Lei nº 14.195/2021, muitas pessoas têm procurado a Junta Comercial...
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27/09/2021

CREDENCIAMENTO NO DTEC PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO EM 2022
O Decreto nº 1.480/2021, publicado no DOE/SC de 22.09.2021, alterou o RNGDT/SC-84 para...
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24/09/2021

PGFN REABRE OS PRAZOS PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E...
Com a publicação no Diário Oficial da União de 23/09/2021 da Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021,...
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23/09/2021

RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL
No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional...
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14/09/2021

CONFAZ ESTENDE O PRAZO DE ABRANGÊNCIA DO CONVÊNIO DO PREFIS/SC
O Despacho Confaz nº 60/2021, publicado no DOU de 06.09.2021, deu publicidade aos Convênios ICMS...
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13/09/2021

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos...
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03/09/2021

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE...
O Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN publicou no DOU de 01/09/2021, a Resolução CGSN nº...
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02/09/2021

DITR: RFB DIVULGA REGRAS DE APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Foi publicada no DOU do dia 03/08/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de julho de...
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31/08/2021

PRAZO E LIMITE DA ISENÇÃO DE IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)...
. Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com...
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16/08/2021

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE MEDALHAS OLÍMPICAS PELA RECEITA FEDERAL
As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em...
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11/08/2021

PUBLICADA LEI QUE VIABILIZA TRANSFORMAÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL EM...
Foi publicada no DOU de 09/08/2021 a Lei nº 14.193, de 2021, que institui a Sociedade Anônima do...
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10/08/2021

SENADO APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na última quinta-feira...
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09/08/2021

PROJETO PREVÊ IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS PARA AJUDAR NO COMBATE À...
Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o...
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23/07/2021

PREFIS-SC/2021: PUBLICADA LEI COM O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE...
A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. Foi publicada no DOE/SC de 20.07.2021...
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21/07/2021

NOVO REFIS VAI INCLUIR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ANTERIORES À PANDEMIA
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar...
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10/06/2021

STF DECIDE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS A...
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser...
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17/05/2021

COVID-19: EMPREGADA GESTANTE DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL
Agora é Lei. Os empregadores devem afastar as empregadas gestantes das atividades de trabalho...
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13/05/2021

RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL...
Contribuintes podem evitar multa se regularizarem situação antes da notificação. A Receita...
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10/05/2021

RECEITA FEDERAL PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA PARA 31 DE MAIO
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de...
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12/04/2021

A URGÊNCIA DE UM NOVO REFIS PARA DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL
Uma série de medidas foram tomadas, ao longo de 2020, e agora em 2021, para mitigar os efeitos da...
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16/03/2021

ALTERAÇÕES NA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO,...
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º.03.2021, na Edição Extra do DOU de...
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03/03/2021

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS...
Com a publicação do Decreto nº 10.638, de 1º.03.2021, na Edição Extra do DOU de 1º.03.2021,...
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03/03/2021

DIRPF 2021: PUBLICADAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 25/02/2021, a Instrução Normativa RFB...
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25/02/2021

GOVERNO FEDERAL LANÇA "BALCÃO ÚNICO" PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA DE...
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em...
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22/01/2021

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NOVA TABELA DE...
Foi publicada no DOU de 13/01/2021, a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, que dispõe sobre...
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15/01/2021

Reforma Tributária
...
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12/11/2020

ICMS/ST: ESTADO DE SANTA CATARINA É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS DE...
Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para...
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27/10/2020

ICMS/ST: ESTADO DE SANTA CATARINA É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS DE...
Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para...
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22/10/2020

Concessão de férias e 13 salário
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16/10/2020

REGIMES TRIBUTÁRIOS POSSÍVEIS PARA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Neste tópico trataremos dos regimes tributários existentes na legislação tributária federal...
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06/10/2020

PGFN REGULAMENTA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA DÉBITOS APURADOS NA FORMA...
A Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional é regulamentada pela...
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06/10/2020

MEI: CARTÃO DO BNDES PODE SER ALTERNATIVA DE CRÉDITO
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem sido uma das instituições que...
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06/10/2020

Perguntas e Respostas Reforma Tributária
1.1 O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS? A...
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07/08/2020

A SAGA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
No Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e...
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06/08/2020

A REAL IMPORTÂNCIA E VALOR DO FLUXO DE CAIXA PARA SUA EMPRESA
Todo administrador sabe, pelo menos deveria saber, a real importância e o valor do fluxo de caixa...
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04/08/2020

PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR EXERCÍCIO 2020 INICIA DIA 17/08 E VAI ATÉ O...
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967/2020, que estabelece as normas e...
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28/07/2020

GUEDES PLANEJA TRIBUTAR COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA CORTAR IMPOSTO SOBRE...
Cobrança de 0,2% em pagamentos, como em lojas virtuais e Netflix, geraria R$ 100 bi. O ministro...
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16/07/2020

SANTA CATARINA LIMITA O CRÉDITO DE ICMS PARA ADUBOS E FERTILIZANTES
Contribuinte agora não poderá manter mais o crédito integral de ICMS nas entradas de adubos...
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09/07/2020

CRÉDITO DO PRONAMPE SÓ SERÁ LIBERADO POR BANCOS PRIVADOS A PARTIR DE 15...
                                          Governo federal estuda...
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26/06/2020

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE...
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela...
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10/06/2020

PRONAMPE: PUBLICADA COM VETOS LEI QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO PARA MICRO E...
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo. Projeto...
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21/05/2020

SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS PARCELAMENTOS E...
Encontra-se disponível no Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da RFB, a notícia...
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15/05/2020

CORONAVÍRUS - ALTERAÇÕES NA REGRA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E SUSPENSÃO...
A Lei nº 13.998/2020, publicada no DOU de 15/05/2020, promove mudanças no auxílio...
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15/05/2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL - MINISTÉRIO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E...
A Portaria nº 386, de 14/05/2020, do Ministério da Cidadania, dispõe sobre o...
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15/05/2020

BLOCO X: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA É PRORROGADA NOVAMENTE E ENVIO DO ESTOQUE...
A SEF/SC alterou novamente o prazo de obrigatoriedade do Bloco X, que iria iniciar para todos...
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12/05/2020

PARCELAMENTOS RFB E PGFN - PRORROGAÇÃO DE PARCELAS
Foi publicada no DOU de 12.05.2020, a Portaria nº 201, de 11/05/2020, que prorroga os prazos...
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12/05/2020

DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento...
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07/04/2020

PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE...
Foi publicada na Edição Extra do DOU desta sexta-feira, 03/04, a Portaria nº 139/2020, de...
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06/04/2020

DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ENTREGA
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1932, de 03.04.2020, no DOU Extra de...
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06/04/2020

GOVERNO LANÇA PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO PARA...
Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou...
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GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IR POR DOIS MESES
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do...
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02/04/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas...
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02/04/2020

NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS - GOVERNO PUBLICA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE...
A Medida Provisória nº 936, de 1º/04/2020, publicada na Edição Extra do DOU de 01.04.2020,...
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02/04/2020

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS TERÃO AJUDA DO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAR...
O pacote econômico faz parte das ações de enfrentamento ao coronavírus. O Governo Federal...
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31/03/2020

Legislação Estadual - DECRETO Nº 525, DE 23.03.2020 (DOE DE 23.03.2020...
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
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24/03/2020

CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS -...
Esta cartilha foi elaborada para esclarecer as determinações mais importantes da a Medida...
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23/03/2020

CORONAVÍRUS - GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA COM ALTERNATIVAS...
A Medida Provisória nº 927, do dia 22/03/2020, publicada no DOU Extra de 22/03/2020, que dispõe...
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23/03/2020

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos...
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para...
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19/03/2020

PRORROGADO O VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020
Devido às...
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19/03/2020

INSTITUÍDA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA...
Foi publicada na Edição Extra do DOU de 18.03.2020, a Portaria nº 7820/2020, que estabelece as...
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19/03/2020

CORONAVÍRUS: COMO FICA O ATENDIMENTO DA EPAC CONTABILIDADE APÓS AS...
Prezado Cliente, A pandemia de coronavírus fez com que governo federal, estados e municípios...
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18/03/2020

GOVERNO ESTUDA ADIAR O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus...
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17/03/2020

DIRPF 2020 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020, que dispõe...
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28/02/2020

RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS SOBRE A DIRF 2020
A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda...
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18/02/2020

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