Foi publicada no DOU de 10.08.2022, a Solução de Consulta COSIT nº 27/2022, no dia 10 de...
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Blog da EPAC Contabilidade
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF): SOCIEDADES COOPERATIVAS
A sociedade cooperativa é regida pelos artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil (Lei nº...
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10/08/2022
FÉRIAS EM DOBRO: SÚMULA 450 DO TST É DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizada no dia 08/08/2022, por maioria, na...
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09/08/2022
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE GARANTE SEGURO-DESEMPREGO A TRABALHADOR...
Deputada Flávia Morais recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Trabalho, de...
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08/08/2022
ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA -...
Foi publicada no DOU de hoje (05/08/2022), a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera...
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05/08/2022
PROJETO FACILITA AJUSTE EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS...
Texto obriga a Receita Federal a informar ao contribuinte incompatibilidades entre a declaração...
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05/08/2022
INTEGRA CONTADOR UNIFICA ACESSO A INFORMAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE...
Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com...
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04/08/2022
PROPOSTA PREVÊ DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DOS GASTOS COM REMÉDIOS DE...
Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.
O Projeto de Lei 1457/22,...
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04/08/2022
SAIBA MAIS: REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Decreto publicado na última sexta-feira (29/7) permitiu a redução do IPI em até 35% para a...
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02/08/2022
RFB: TRATAMENTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PAGAMENTOS A MEMBROS DE INSTITUTO DE...
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu entendimento a respeito da incidência de contribuição...
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02/08/2022
INCIDÊNCIA DE IRRF EM RESGATE PARCIAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Conforme disposto no artigo 690 do Decreto nº 9.580, de 2018, em regra, os benefícios pagos a...
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28/07/2022
PRONAMPE: PEQUENOS NEGÓCIOS JÁ PODEM PEDIR CRÉDITO A BANCOS
Desde segunda-feira (25/7), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos...
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27/07/2022
PRONAMPE: PEQUENOS NEGÓCIOS JÁ PODEM PEDIR CRÉDITO A BANCOS
Desde segunda-feira (25/7), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos...
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27/07/2022
DITR 2022 - RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
Foi publicada no DOU do dia 26/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18 de julho de...
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27/07/2022
RET: VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA
O RET-Incorporação permite aos optantes pelo regime realizar o pagamento mensal unificado de...
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22/07/2022
RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DA DCTF E DCTFWEB - RETENÇÕES FEDERAIS
Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 18.07.2022 a Instrução...
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21/07/2022
ALTERADO MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS E...
Foi publicada a Portaria SEF nº 279/2022, no DOE/SC de 19.07.2022, que altera os modelos oficiais...
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21/07/2022
RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE COMPRAS NO EXTERIOR
Conheça as regras de entrada de mercadoria durante o retorno ao país
Após fazer uma viagem...
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19/07/2022
APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL RURAL ESTÁ NA PAUTA DA...
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para...
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15/07/2022
VAI À SANÇÃO PROJETO QUE PRORROGA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ATÉ 2027
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de...
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15/07/2022
RFB DIVULGA E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS
Foi publicada no Diário Oficial da União de 14.07.2022, a Portaria SRRF01 nº 172/2022, que...
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15/07/2022
APOSENTADO COM DOENÇA RENAL GRAVE TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de...
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15/07/2022
LUCRO REAL: DEDUÇÃO RELATIVA À DESPESA COM DOAÇÃO
Conforme prevê o artigo 377 do Decreto nº 9.580, de 2018, em regra, são vedadas as deduções...
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14/07/2022
APROVADO PROJETO QUE PERMITE ABATER DO IR GASTOS COM REMÉDIOS PARA QUEM...
Proposta também permite dedução de despesas com compras de fraldas geriátricas por aposentados...
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12/07/2022
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ALTERA PRAZO PARA ADESÃO DE MICROEMPRESA AO...
Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em...
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12/07/2022
PUBLICADA LEI QUE ADICIONA DISPOSITIVOS EM RELAÇÃO À SOCIEDADE DE...
A Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, tem como objetivo dispor sobre o Estatuto da Advocacia e...
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12/07/2022
RFB DISCIPLINA A SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS OPERAÇÕES COM...
Foi publicada no DOU de 08/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.092/2022, que disciplina a...
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11/07/2022
SENADO APROVA BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS E...
O projeto (PLS 5/2015) do senador Paulo Paim (PT-RS) reduz o pagamento de impostos para...
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08/07/2022
ESTADO REGULAMENTA CRÉDITO PRESUMIDO PARA BARES E RESTAURANTES E VOLTA DO...
O Decreto nº 2.060/2022, publicado no DOE/SC de 08.07.2022, regulamentou duas importantes...
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08/07/2022
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DO IR SOBRE GANHOS COM ALUGUÉIS DE IMÓVEIS...
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou na última terça-feira (05/07) um projeto de lei (PL...
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08/07/2022
PARECER PROPÕE CORREÇÃO DE 45,18% PARA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
A partir do ano-calendário de 2023, a tabela deverá ser corrigida automaticamente pelo IPCA do...
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05/07/2022
COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA QUEM PATROCINAR CIRURGIAS NO SUS
Valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda.
A Comissão de Seguridade Social e...
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05/07/2022
SC PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ ICMS DOS COMBUSTÍVEIS, ENERGIA...
Foi publicada, na Edição Extra do DOE/SC de 01.07.2022, a Medida Provisória nº 255/2022, que...
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04/07/2022
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JÁ PODEM ADERIR AO PRONAMPE
Para obter o empréstimo, empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com o...
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01/07/2022
QUAIS OS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO...
Para o cálculo do IRPJ:
Percentual de 8% nas atividades a seguir:
- Atividades em...
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01/07/2022
Qual a regra do seguro desemprego para o doméstico?
Informamos que terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o empregado doméstico dispensado sem...
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29/06/2022
PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE LIMITA ALÍQUOTA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS,...
Foi publicada no DOU de 23.06.2022 a Lei Complementar nº 194/2022, que dentre outras...
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27/06/2022
CONTRIBUINTE LEGAL: PUBLICADA LEI QUE INSERE NOVOS BENEFÍCIOS E...
Foi publicada no DOU de 22.06.2022, a Lei nº 14.375/2022, alterando a Lei nº 13.988/2020,...
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24/06/2022
COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PROJETO QUE ATUALIZA LIMITES DO SIMPLES...
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela...
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23/06/2022
STF CONFIRMA PRAZO DE 90 DIAS PARA ENTRADA EM VIGOR DA MP SOBRE...
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste...
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22/06/2022
STF CONFIRMA PRAZO DE 90 DIAS PARA ENTRADA EM VIGOR DA MP SOBRE...
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste...
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22/06/2022
SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL À...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº...
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21/06/2022
SANTOS FC TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IRPJ E CSLL, DECIDE CARF
Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito...
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21/06/2022
COPAT RESPONDE QUE NÃO É DEVIDA ANTECIPAÇÃO NAS AQUISIÇÕES...
A Consulta COPAT nº 41/2022, publicada no Pe/SEF de 21.06.2022, estabelece que não incide...
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21/06/2022
DASN-SIMEI: PRAZO PARA ENTREGA ENCERRA EM 30/06
Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o...
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20/06/2022
DASN-SIMEI: PRAZO PARA ENTREGA ENCERRA EM 30/06
Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o...
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20/06/2022
VENDA DE IMÓVEIS E A TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
Contabilmente, os estoques compreendem os bens mantidos para a venda no curso normal dos negócios...
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09/06/2022
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DO SIMPLES NACIONAL POR CRÉDITO...
Deonísio Koch
Advogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais,...
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08/06/2022
JUSTIÇA FEDERAL CONDENA HOMEM POR SONEGAÇÃO FISCAL
Valor atualizado da dívida é superior a um milhão de reais.
A 1ª Vara Federal de...
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03/06/2022
COM O FIM DO PRAZO DE ENTREGA, 2 MILHÕES DE DECLARAÇÕES ENTREGUES COM...
Contribuinte que cai na malha fina fica com a declaração e eventual restituição retidas....
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03/06/2022
SÓ QUEM FECHOU EMPRESA IRREGULARMENTE RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA,...
STJ delimitou redirecionamento da execução fiscal ajuizada contra sócios de empresas que são...
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30/05/2022
PUBLICADA REVISÃO NBC 13 QUE ALTERA 11 NORMAS CONTÁBEIS DO CONJUNTO...
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2022, a Revisão NBC nº...
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26/05/2022
ANALISTA CONTÁBIL E OS CUIDADOS NA ANÁLISE DE FATOS CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis possuem como objetivos primordiais representar apropriadamente a...
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26/05/2022
STJ VAI DECIDIR COBRANÇA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE EMPRESA ENTRE SÓCIOS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, nesta quinta-feira (18/11), qual...
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18/11/2021
PROJETO PERMITE QUE CÔNJUGES SEJAM SÓCIOS, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME...
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Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória...
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20/10/2021
GOVERNO DE SC ESTUDA A SAÍDA DOS COMBUSTÍVEIS DA SUBSTITUIÇÃO...
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, na última quinta-feira, 14/10, que estuda a...
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18/10/2021
JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ANALISAR PAGAMENTO DE...
Religioso reivindicava pagamento de diferenças salariais, décimo terceiro e reembolso de despesas...
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15/10/2021
COMEÇOU A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO...
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o...
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15/10/2021
SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS DA LEI QUE...
Foram publicadas no DOU de 06/10/2021, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.193/2021, que...
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08/10/2021
CERCA DE 2,4% DAS DECLARAÇÕES FORAM RETIDAS EM MALHA; VEJA COMO...
Entre março e setembro de 2021 foram recebidas 36.868.780 declarações, destas, 869.302 foram...
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07/10/2021
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: DEDUÇÃO DAS DESPESAS MÉDICAS
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Na declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, o contribuinte pode utilizar como...
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01/10/2021
LUCRO REAL: DEDUTIBILIDADE DE JUROS SOBRE PARCELAMENTO
Para apurar duas bases de IRPJ e CSLL as pessoas jurídicas do Lucro Real precisam observar uma...
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27/09/2021
FACILITAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESAS - O QUE ALTERA COM A LEI...
Em razão da publicação da Lei nº 14.195/2021, muitas pessoas têm procurado a Junta Comercial...
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27/09/2021
CREDENCIAMENTO NO DTEC PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO EM 2022
O Decreto nº 1.480/2021, publicado no DOE/SC de 22.09.2021, alterou o RNGDT/SC-84 para...
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24/09/2021
PGFN REABRE OS PRAZOS PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E...
Com a publicação no Diário Oficial da União de 23/09/2021 da Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021,...
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23/09/2021
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL
No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional...
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14/09/2021
CONFAZ ESTENDE O PRAZO DE ABRANGÊNCIA DO CONVÊNIO DO PREFIS/SC
O Despacho Confaz nº 60/2021, publicado no DOU de 06.09.2021, deu publicidade aos Convênios ICMS...
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13/09/2021
CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos...
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03/09/2021
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE...
O Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN publicou no DOU de 01/09/2021, a Resolução CGSN nº...
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02/09/2021
DITR: RFB DIVULGA REGRAS DE APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Foi publicada no DOU do dia 03/08/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de julho de...
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PRAZO E LIMITE DA ISENÇÃO DE IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)...
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Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com...
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE MEDALHAS OLÍMPICAS PELA RECEITA FEDERAL
As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em...
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11/08/2021
PUBLICADA LEI QUE VIABILIZA TRANSFORMAÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL EM...
Foi publicada no DOU de 09/08/2021 a Lei nº 14.193, de 2021, que institui a Sociedade Anônima do...
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10/08/2021
SENADO APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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09/08/2021
PROJETO PREVÊ IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS PARA AJUDAR NO COMBATE À...
Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o...
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PREFIS-SC/2021: PUBLICADA LEI COM O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE...
A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros.
Foi publicada no DOE/SC de 20.07.2021...
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NOVO REFIS VAI INCLUIR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ANTERIORES À PANDEMIA
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar...
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STF DECIDE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS A...
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COVID-19: EMPREGADA GESTANTE DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL
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13/05/2021
RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL...
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RECEITA FEDERAL PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA PARA 31 DE MAIO
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de...
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A URGÊNCIA DE UM NOVO REFIS PARA DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL
Uma série de medidas foram tomadas, ao longo de 2020, e agora em 2021, para mitigar os efeitos da...
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16/03/2021
ALTERAÇÕES NA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO,...
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º.03.2021, na Edição Extra do DOU de...
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03/03/2021
REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS...
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03/03/2021
DIRPF 2021: PUBLICADAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
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REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NOVA TABELA DE...
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Perguntas e Respostas Reforma Tributária
1.1 O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS?
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A SAGA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
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A REAL IMPORTÂNCIA E VALOR DO FLUXO DE CAIXA PARA SUA EMPRESA
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04/08/2020
PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR EXERCÍCIO 2020 INICIA DIA 17/08 E VAI ATÉ O...
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967/2020, que estabelece as normas e...
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